Sendas terá que indenizar consumidora por bolo estragado

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Fuga de apenado resulta em regressão de regime

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004.

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Agravo de instrumento. Prova pericial. Inversão do ônus. Adiantamento pelo demandado.

Justiça nega suspensão de desconto de dias parados durante greve

"O pagamento de salário para quem fez greve é uma profunda injustiça para quem trabalhou nos dias de paralisação. Em se tratando de serviços essenciais, a injustiça é maior ainda para com a população", considerou o juiz

Determinadas sanções a réu que fugiu de penitenciária

A liberdade na modernidade líquida

A liberdade contemporânea tem um significado muito diferente do que havia há cem anos, quando a individualização passou a significar a emancipação do homem. O texto aborda diversas obras de Bauman, principalmente o “Capitalismo parasitário”.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Decreto nº 7.963, de 15 de Março de 2013

Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo

Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Por que me Orgulho de ser Brasileiro

Confira o que mudou no sistema de multas por excesso de velocidade

Mais uma vez a questão da Ética do Promotor de Justiça Criminal nos Estados Unidos

Para os Ministros da corte, “advogados e promotores podem e devem usar recursos de multimídia para sintetizar e destacar fatos e provas relevantes aos jurados e até mesmo para fazer inferências razoáveis a partir do material apresentado”. Porém, “não podem alterar as provas, que haviam sido admitidas pelo tribunal, para expressar opiniões pessoais sobre a culpa do réu, de forma depreciativa”